Salve-se (d)o Poder Local (Introdução)

Introdução

A decisão de escrever sobre a reforma do poder local e a organização da administração pública não foi tomada de ânimo leve. Na altura em que o desafio me surgiu, a Assembleia da República acabara de aprovar novos diplomas e preparava­‑se para debater a reorganização da administração local. Sou autarca há mais de duas décadas e meia e estas questões tocam­‑me particularmente, mas não sou um homem da escrita. Apesar disso, decidi avançar. Por duas razões principais:
Em primeiro lugar, porque discordo frontalmente de algumas das orientações propostas, que nada de positivo acrescentam ao quadro legislativo em vigor e estão a ser feitas ao arrepio dos mais elementares princípios por que se norteou o municipalismo português, com mais de nove séculos de história. Tudo isto revelando um desconhecimento censurável da nossa tradição histórica de cariz municipalista.
Em segundo lugar – e lamento ter de o dizer –, porque a reforma do poder local está a ser feita de uma forma descoordenada, apressada e – mais grave –, até contraditória com os pressupostos de ordem financeira invocados para a sua realização.
Assim, e na sequência de diversas posições públicas que tenho assumido sobre estas temáticas, decidi meter mãos à obra em resultado daquilo que é uma obrigação – pelo exercício da actividade do poder local (nove anos na Assembleia Municipal e vinte e sete no cargo de presidente da Câmara das Caldas da Rainha) –, mas, também, por uma especial devoção por estas matérias que vem dos anos 1975 e 1976. Nessa altura fui professor das cadeiras de História de Portugal e Introdução à Política (ambas do sétimo ano, hoje 11.º), no então liceu das Caldas da Rainha.
Se aqueles dois anos de professor de História foram a mais bela experiência profissional, que recordo com saudade, especialmente pelos excepcionais alunos, este de escrever um livro é o maior desafio que enfrento em todo o longo percurso cívico que tenho vivido. Antecipadamente me penitencio por esta ousadia, agradecendo a vossa condescendência para com desconformidades e imprecisões que eventualmente poderão detectar.